Política de Privacidade do Le Fisherman

A sua privacidade é uma prioridade absoluta para o Le Fisherman. Esta página foi criada para o informar de forma clara e transparente sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Ao utilizar os nossos serviços, está a aceitar os termos descritos nesta política, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.

A proteção de dados não é apenas uma obrigação legal — é um compromisso que assumimos com cada utilizador que visita a nossa plataforma. Queremos que se sinta seguro ao partilhar as suas informações connosco, sabendo que são tratadas com o máximo respeito e responsabilidade.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores registados e visitantes do site le-fisher-man.com, independentemente do país de acesso, embora seja especialmente direcionada para utilizadores em Portugal e na União Europeia.

Resumo da Política de Privacidade

Para facilitar a compreensão dos pontos mais importantes desta política de privacidade e proteção de dados, apresentamos abaixo uma tabela resumida com os aspetos fundamentais:

O Que São Dados Pessoais e Quais Recolhemos

Dados pessoais são qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular. No contexto do Le Fisherman, estes dados podem incluir o seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, dados de pagamento, bem como informações técnicas como o endereço IP e o tipo de dispositivo utilizado.

A recolha de dados ocorre em diferentes momentos: quando cria uma conta na nossa plataforma, quando realiza uma compra ou subscrição, quando contacta o nosso serviço de apoio ao cliente, ou simplesmente quando navega no nosso site. Em todos estes casos, garantimos que apenas recolhemos os dados estritamente necessários para a finalidade em questão.

Além dos dados fornecidos diretamente por si, podemos recolher automaticamente determinadas informações técnicas através de cookies e outras tecnologias de rastreio, sempre com o seu consentimento prévio, em conformidade com a nossa política de cookies e com o RGPD.

Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são tratados pelo Le Fisherman, com base em finalidades específicas e legítimas, devidamente documentadas. As principais finalidades incluem a gestão da sua conta de utilizador, o processamento de encomendas e pagamentos, a prestação de suporte técnico e comercial, bem como o envio de comunicações relevantes caso tenha dado o seu consentimento.

Para além das finalidades operacionais, os dados podem ser utilizados para melhorar continuamente os nossos serviços, personalizar a sua experiência de navegação e garantir a segurança da conta e da plataforma. A análise de dados de utilização permite-nos identificar padrões, corrigir problemas técnicos e adaptar os nossos serviços às reais necessidades dos utilizadores portugueses.

Nunca utilizamos os seus dados para fins não declarados nesta política, nem os vendemos a terceiros para fins comerciais. O cumprimento do RGPD é uma prioridade inegociável para a nossa equipa, e todas as operações de tratamento de dados são registadas e auditadas regularmente.

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Le Fisherman, é sempre fundamentado numa base legal válida, conforme exigido pelo RGPD. Dependendo da situação, a base legal pode ser o consentimento explícito do utilizador, a execução de um contrato do qual é parte, o cumprimento de uma obrigação legal, ou os interesses legítimos da nossa organização — desde que não prevaleçam sobre os seus direitos fundamentais.

Quando nos baseia no seu consentimento como fundamento legal, tem sempre o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. Este processo é simples e pode ser realizado através das definições da sua conta ou contactando-nos diretamente.

É importante salientar que, para utilizadores menores de 16 anos, o tratamento de dados pessoais só é lícito se o consentimento for dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio

A nossa política de cookies é clara e transparente. O Le Fisherman, utiliza diferentes tipos de cookies para garantir o funcionamento correto do site, analisar o comportamento dos utilizadores e oferecer uma experiência personalizada. Ao entrar no nosso site pela primeira vez, é-lhe apresentado um aviso de cookies que lhe permite gerir as suas preferências de forma granular.

Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como a autenticação e a gestão de sessões.
• Cookies analíticos: permitem-nos compreender como os utilizadores interagem com o site, utilizando ferramentas como o Google Analytics, sempre com dados anonimizados.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos e anúncios relevantes, com base nos seus interesses e comportamento de navegação.
• Cookies de preferências: armazenam as suas escolhas de idioma, região e outras configurações personalizadas.

Pode gerir ou desativar os cookies em qualquer momento através das configurações do seu navegador ou através do painel de gestão de cookies disponível no nosso site. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Segurança de Dados e Cifrado

A segurança dos seus dados é uma das maiores responsabilidades que assumimos enquanto plataforma digital. O Le Fisherman, implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação indevida.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacamos:

1. Cifrado de dados em trânsito através de protocolo SSL/TLS, garantindo que toda a comunicação entre o seu dispositivo e os nossos servidores é encriptada.
2. Armazenamento seguro com cifrado em repouso, protegendo os dados armazenados nos nossos sistemas contra acessos indevidos.
3. Autenticação de dois fatores disponível para reforçar a segurança da conta de cada utilizador.
4. Monitorização contínua dos sistemas para detetar e responder rapidamente a incidentes de segurança.
5. Formação regular da nossa equipa em boas práticas de proteção de dados e segurança informática.

Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificar a CNPD no prazo de 72 horas após a tomada de conhecimento do incidente, e a informá-lo pessoalmente caso o risco seja elevado, em total conformidade com o RGPD.

Partilha de Dados com Terceiros

O Le Fisherman, pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros em circunstâncias específicas e sempre com o máximo cuidado. Esta partilha ocorre apenas quando é necessária para a prestação dos nossos serviços, quando existe uma obrigação legal, ou quando obtivemos o seu consentimento explícito.

As categorias de terceiros com quem podemos partilhar dados incluem:

• Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações de forma segura.
• Parceiros tecnológicos que nos apoiam na manutenção e desenvolvimento da plataforma.
• Serviços de análise e marketing digital, sempre com garantias contratuais de proteção de dados.
• Autoridades públicas e reguladoras, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os nossos parceiros e fornecedores externos são selecionados com base em critérios rigorosos de conformidade com o RGPD. Celebramos contratos de processamento de dados com todos os subcontratantes, garantindo que os seus dados são tratados com o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente.

Não procedemos à transferência dos seus dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantir que existem salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe um conjunto robusto de direitos que pode exercer a qualquer momento junto do Le Fisherman. É fundamental que conheça estes direitos e saiba como os exercer de forma eficaz.

Os seus direitos incluem:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de retificação: pode corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja restringido em determinadas situações.
• Direito à portabilidade dos dados: pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: incluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através dos meios disponíveis na secção de contacto do nosso site. Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pelo RGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo Le Fisherman, apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias. Após o término deste período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a sua identificação.

Como regra geral, os dados de contas de utilizadores ativos são mantidos durante o período em que a conta se encontra ativa e por um período adicional de até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais relacionadas com faturação, litígios e outros requisitos regulatórios. Os dados de navegação e cookies analíticos têm períodos de retenção mais curtos, tipicamente entre 13 e 26 meses.

Se desejar que os seus dados sejam eliminados antes do término do período normal de retenção, pode exercer o seu direito ao apagamento, conforme descrito na secção anterior. Analisaremos o seu pedido com diligência e, caso não existam impedimentos legais, procederemos à eliminação no prazo estabelecido.

Alterações à Política de Privacidade

A presente política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados, ou em resposta a feedback dos utilizadores. O Le Fisherman, compromete-se a informá-lo de quaisquer alterações significativas com antecedência adequada, através de um aviso destacado no site ou por e-mail, caso disponhamos dos seus dados de contacto.

Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados. A data da última revisão está sempre indicada no início desta página. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações à política de privacidade implica a aceitação dessas alterações.

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre qualquer aspeto desta política, não hesite em contactar a nossa equipa de proteção de dados. Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão e garantir que se sente sempre confortável e informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais no Le Fisherman.

Política de Privacidade do Le Fisherman

Bem-vindo à página de Política de Privacidade do Le Fisherman. Este documento foi elaborado para garantir que todos os utilizadores que visitam o nosso website compreendam de forma clara e transparente como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos. A proteção de dados é uma prioridade absoluta para nós, e o nosso compromisso com a segurança e a privacidade dos nossos utilizadores reflete-se em cada decisão que tomamos. Leia atentamente esta política antes de utilizar os nossos serviços.

Esta política aplica-se a todos os visitantes, utilizadores registados e clientes do Le Fisherman, independentemente do dispositivo ou plataforma utilizada para aceder ao website. Ao continuar a navegar no nosso site, está a aceitar os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com alguma das disposições desta política, recomendamos que cesse a utilização dos nossos serviços e contacte a nossa equipa de suporte para esclarecimentos adicionais.

O Le Fisherman, como plataforma comprometida com a legalidade e a ética digital, opera em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Estamos constantemente a atualizar os nossos processos internos para garantir o mais elevado nível de proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores.

Resumo da Política de Privacidade

A tabela seguinte apresenta um resumo dos principais pontos da nossa política de privacidade para que os utilizadores possam rapidamente identificar as informações mais relevantes:

Que Dados Pessoais Recolhemos

O Le Fisherman, ao longo da sua relação com os utilizadores, pode recolher diferentes tipos de dados pessoais. Estes dados são necessários para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do utilizador e cumprir com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. A recolha de dados é sempre feita de forma transparente, com o devido consentimento do utilizador, exceto nos casos em que a lei prevê outras bases jurídicas.

Entre os dados habitualmente recolhidos encontram-se os dados de identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone. Adicionalmente, recolhemos dados técnicos de navegação, incluindo o endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado. Estes dados técnicos são fundamentais para garantir a segurança da conta e a integridade da plataforma, prevenindo acessos não autorizados e atividades fraudulentas.

Dados financeiros, como informações sobre métodos de pagamento e histórico de transações, são igualmente recolhidos para processar depósitos e levantamentos de forma segura. Todo o tratamento de dados financeiros é realizado com o mais elevado nível de ciframento de dados, garantindo que as informações sensíveis dos utilizadores nunca ficam expostas a terceiros não autorizados. O Le Fisherman, ao longo de toda a relação comercial com o utilizador, aplica princípios rigorosos de minimização de dados, recolhendo apenas o estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados.

Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Le Fisherman, são utilizados exclusivamente para as finalidades expressamente comunicadas ao utilizador no momento da recolha. Nunca utilizamos os seus dados para fins que não tenham sido previamente autorizados ou que não estejam previstos na legislação em vigor. O tratamento responsável dos dados é um dos pilares fundamentais da nossa abordagem à proteção de dados.

Os principais fins para os quais utilizamos os seus dados incluem:

• Criação e gestão da sua conta de utilizador na plataforma;
• Processamento de transações financeiras, depósitos e levantamentos;
• Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Envio de comunicações relacionadas com a conta, incluindo alertas de segurança;
• Personalização da experiência de utilização com base nas suas preferências;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Melhoria contínua dos nossos serviços e funcionalidades da plataforma.

Todos os tratamentos realizados têm por base jurídica válida ao abrigo do RGPD, nomeadamente o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Em qualquer momento, o utilizador pode revogar o seu consentimento sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.

Os dados pessoais nunca são vendidos a terceiros nem utilizados para fins comerciais não relacionados com a prestação dos serviços do Le Fisherman. A partilha de dados com parceiros tecnológicos é realizada apenas na medida estritamente necessária e sempre ao abrigo de acordos de processamento de dados que garantem o mesmo nível de proteção assegurado por esta política.

Política de Cookies e Rastreamento

O Le Fisherman, utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência dos utilizadores na plataforma, analisar o desempenho do website e personalizar os conteúdos apresentados. A política de cookies do Le Fisherman está alinhada com os requisitos do RGPD e com as orientações da CNPD, garantindo que os utilizadores têm controlo total sobre as suas preferências de privacidade.

Existem diferentes categorias de cookies utilizados no nosso website:

1. Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website, como a manutenção da sessão de utilizador e a segurança da conta. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
2. Cookies Analíticos: Utilizados para recolher informações estatísticas sobre o comportamento dos utilizadores no website, ajudando-nos a identificar áreas de melhoria e a otimizar o desempenho da plataforma.
3. Cookies de Personalização: Permitem recordar as preferências do utilizador, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência mais personalizada em visitas futuras.
4. Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante e personalizada, com base nos interesses e comportamento de navegação do utilizador. Estes cookies requerem consentimento explícito.

Ao aceder ao Le Fisherman, pela primeira vez, será apresentada uma notificação de cookies que permite ao utilizador gerir as suas preferências. Pode alterar as suas configurações de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou do painel de preferências de privacidade disponível no nosso website.

Proteção de Dados e Segurança da Conta

A segurança da conta dos nossos utilizadores é uma das principais preocupações do Le Fisherman. Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. A nossa abordagem à segurança da informação é baseada nas melhores práticas internacionais da indústria.

Entre as medidas de segurança implementadas pelo Le Fisherman destacam-se:

• Ciframento de dados com tecnologia SSL/TLS de última geração em todas as comunicações entre o browser do utilizador e os nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os utilizadores registados;
• Monitorização contínua de tentativas de acesso suspeito e bloqueio automático de atividades anómalas;
• Armazenamento de palavras-passe com recurso a algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Realização periódica de auditorias de segurança e testes de penetração por entidades independentes;
• Formação regular das equipas internas em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de violação de segurança que possa afetar os seus dados pessoais, o Le Fisherman, compromete-se a notificar os utilizadores afetados no prazo legal estabelecido pelo RGPD, bem como a reportar o incidente às autoridades competentes, nomeadamente à CNPD, dentro de 72 horas após tomar conhecimento da violação. A transparência e a responsabilidade são valores inegociáveis na nossa abordagem à proteção de dados.

Cumprimento do RGPD e Direitos dos Utilizadores

O Le Fisherman, opera em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018 e estabelece um quadro legal robusto para a proteção de dados pessoais em toda a União Europeia. Como plataforma acessível a utilizadores portugueses e europeus, comprometemo-nos a respeitar integralmente todos os direitos consagrados neste regulamento.

Ao abrigo do RGPD, os utilizadores do Le Fisherman, têm garantidos os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Pode solicitar a qualquer momento uma cópia de todos os dados pessoais que detemos sobre si;
• Direito de Retificação: Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos relativos à sua pessoa;
• Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando exista obrigação legal de conservação;
• Direito à Portabilidade dos Dados: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento em formato estruturado e legível;
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, incluindo marketing direto;
• Direito de Limitação do Tratamento: Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: Tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar a equipa de proteção de dados do Le Fisherman, através dos canais de suporte oficiais disponíveis no website. Todas as solicitações serão tratadas no prazo máximo de 30 dias, conforme estipulado pelo RGPD. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa.

Partilha e Transferência de Dados Pessoais

O Le Fisherman, não vende, não aluga nem partilha os dados pessoais dos seus utilizadores com terceiros para fins comerciais não relacionados com a prestação dos nossos serviços. No entanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário partilhar dados com entidades terceiras para garantir o correto funcionamento da plataforma e o cumprimento de obrigações legais.

As situações em que os dados podem ser partilhados incluem:

• Prestadores de serviços tecnológicos e de infraestrutura que auxiliam na operação da plataforma, sempre ao abrigo de contratos de processamento de dados;
• Entidades financeiras e processadores de pagamento para processar transações de forma segura;
• Autoridades reguladoras, fiscais e policiais, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e consultores externos no âmbito de verificações de conformidade legal;
• Entidades de prevenção de fraude e combate ao branqueamento de capitais.

Quando os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o Le Fisherman, garante que essas transferências são realizadas apenas para países que oferecem um nível adequado de proteção, reconhecido pela Comissão Europeia, ou mediante a implementação de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia. O ciframento de dados é sempre aplicado em transferências internacionais para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

O Le Fisherman, adota uma política rigorosa de retenção de dados, conservando os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer obrigações legais aplicáveis. Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

Os períodos de retenção variam consoante o tipo de dado e a finalidade do tratamento. Os dados de registo e identificação são conservados durante o período em que a conta do utilizador estiver ativa, acrescido de um período adicional exigido por lei para efeitos de auditoria e conformidade regulatória. Os dados financeiros e de transações são normalmente conservados por um período de cinco a dez anos, conforme as obrigações fiscais e legais aplicáveis em Portugal.

Após o encerramento de uma conta, o Le Fisherman, procede ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais no prazo legalmente estabelecido, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação prolongada. Os utilizadores podem solicitar informações específicas sobre os períodos de retenção aplicáveis aos seus dados através dos canais de contacto disponíveis no website. A transparência em relação à gestão do ciclo de vida dos dados pessoais é uma das nossas principais responsabilidades enquanto responsáveis pelo tratamento.

Responsável pelo Tratamento e Contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website Le Fisherman é a entidade operadora da plataforma le-fisher-man.com. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD ou esclarecimentos sobre esta política, pode contactar a nossa equipa através dos canais de suporte oficiais disponíveis no website.

O Le Fisherman, designou um responsável pela proteção de dados (DPO) encarregado de supervisionar o cumprimento das obrigações em matéria de privacidade e segurança da conta. O DPO pode ser contactado diretamente para questões específicas relacionadas com o tratamento de dados pessoais, violações de segurança ou reclamações relativas à forma como os seus dados são geridos.

Recomendamos vivamente que os utilizadores leiam atentamente esta política de privacidade e que a consultem regularmente, uma vez que pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou melhorias nos nossos procedimentos internos de segurança. Em caso de alterações significativas, os utilizadores registados serão notificados por e-mail ou através de um aviso destacado no website. O Le Fisherman, está comprometido com a mais elevada transparência na gestão dos dados pessoais dos seus utilizadores, e a nossa equipa está sempre disponível para responder a quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas com a privacidade e a proteção de dados.